Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Estes termos regulam o uso da plataforma Lumera Digital por lojistas (assinantes do sistema) e o acesso de seus clientes finais ao programa de fidelidade. Ao criar uma conta de teste (trial) ou assinar um plano pago, você concorda com estes termos.

Importante: este é um modelo de termos elaborado pela própria equipe da Lumera Digital, com base nas práticas reais do sistema. Recomendamos revisão jurídica profissional antes de considerar esta versão definitiva — assim como qualquer outro contrato comercial relevante.

1. O que é o serviço

A Lumera Digital fornece um sistema de fidelidade digital (cartão de pontos/cashback virtual, gamificação, automação de retenção via WhatsApp) que o lojista personaliza com sua própria marca e oferece aos próprios clientes.

2. Período de teste (trial)

Novas contas têm acesso gratuito por 15 dias (ou 30 dias para early adopters, conforme programa promocional vigente), com acesso completo aos recursos do plano Plus. Ao final do período, é necessário assinar um plano pago para continuar usando o sistema — sem isso, o acesso ao painel é suspenso, mas os dados permanecem guardados por um período razoável caso você decida assinar depois.

3. Planos e cobrança

Os planos disponíveis (Básico, Plus, Top) e suas periodicidades (mensal, trimestral, semestral, anual) estão descritos na página de planos do sistema, com preços sujeitos a alteração mediante aviso prévio
A cobrança é processada automaticamente pelo Stripe, nosso parceiro de pagamentos — a Lumera Digital nunca tem acesso aos dados completos do seu cartão
Renovações são automáticas até o cancelamento. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura diretamente no painel
Não oferecemos reembolso proporcional por cancelamento no meio do período já pago, exceto quando exigido por lei

4. Responsabilidades do lojista

Você é responsável por garantir que tem base legal para coletar os dados pessoais dos seus clientes (nome, WhatsApp, CPF), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Você é responsável pela veracidade das informações de pontos e cashback efetivamente concedidos no balcão da sua loja
O uso do sistema para fins ilegais, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros é proibido e pode resultar em suspensão imediata da conta

5. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o sistema disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas podem ser comunicadas com antecedência através do painel.

6. Propriedade dos dados

Os dados dos seus clientes (cadastrados através da sua loja) pertencem a você, como controlador desses dados conforme a LGPD. Se você decidir encerrar sua conta, pode solicitar a exportação dos seus dados antes do cancelamento.

7. Limitação de responsabilidade

A Lumera Digital não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de conectividade do seu próprio WhatsApp, ou decisões comerciais tomadas com base nos dados do painel.

8. Cancelamento e suspensão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o sistema evolui. Mudanças significativas serão comunicadas através do painel ou por e-mail.

10. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio da Lumera Digital, salvo disposição legal em contrário.

Lumera Digital · Veja também nossa Política de Privacidade · Dúvidas: utilize o canal de WhatsApp disponível no painel ou na página inicial.